Programa Nacional de Controlo ITS-HIV/SIDA

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1. Introdução

A epidemia de HIV na África Subsaariana continua a contribuir de forma desproporcional para a carga global de morbidade e mortalidade relacionada com o HIV.

Moçambique tem uma população de aproximadamente 30 milhões de habitantes e o país tem uma das prevalências de HIV mais altas do mundo, com uma prevalência geral de 12.5% entre os adultos acima de 15 anos.

Em 2022, o País gerou as novas estimativas de HIV usando o spectrum (versão 6.29). Estimando 2,4 milhões de pessoas a viverem com HIV em Moçambique. Mostrando também uma redução da mortalidade relacionada ao HIV (48 mil / ano) e novas infecções (97 mil/ano) e na transmissão vertical de mãe para filho ( 10%) ao longo do tempo como o impacto das diferentes intervenções realizadas para o controlo da epidemia do HIV.

O presente documento foi elaborado no âmbito da criação do Programa Nacional de Controlo de ITS, HIV e SIDA e Hepatites (PNC ITS, HIV e SIDA e Hepatites) e visa apresentar uma proposta da sua estrutura orgânica e os respectivos termos de referência.

2. Estrutura do Programa

3. Funções do Programa Nacional de Controlo de ITS, HIV e Sida

Constituem funções do Programa Nacional de Prevenção e Controlo de ITS, HIV E SIDA, as seguintes:

1.  Planificar e definir de políticas, directrizes e normas;

2. Recomendar às províncias, abordagens para implementação das políticas de modo a alcançar-se os objectivos do Governo;

3. Assegurar a implementação das actividades de acordo com os documentos orientadores do Governo; Monitorar e melhorar a implementação das actividades;

4. Desenvolver materiais de formação, planificar formações de formadores e ser formador sempre que necessário;

5. Fortalecer a ligação com outras Direcções do MISAU:

  1. Trabalhar em coordenação com a CMAM para assegurar o abastecimento de ARV’s e outras comodidades relevantes;
  2. Trabalhar em coordenação com a Secção dos Laboratórios para assegurar o abastecimento e stock de reagentes e consumíveis nas províncias;
  3. Fortalecer a ligação com a VBG; enfermagem, Circuncisão Masculina e Serviço Nacional de Sangue e outras áreas transversais da DNAM;

6. Estabelecer metas para os prevenção e cuidados e tratamento das pessoas infectadas pelo HIV, a escala nacional;

7. Apoiar no desenvolvimento e implementação das ferramentas de M&A;

8. Elaborar planos de trabalho e apresentar relatórios semestrais das actividades desenvolvidas e cumprimento das tarefas exigidas bem como elaborar relatórios referentes ao PNC ITS, HIV/SIDA

9. Realizar visitas de supervisão e apoio técnico as províncias

3.1. Área de Diagnóstico: Aconselhamento e Testagem em Saúde

  1. Elaborar da Directriz de Aconselhamento de Testagem em Saude;
  2. Elaborar da Directriz de Melhoria de Qualidade de Testagem do HIV, em coordenação com outros sectores (Repartição Nacional de laboratórios e INS);
  3. Coordenar o desenho, aprovação, formação e implementação de instrumentos de Monitoria e Avaliação, para o registo adequado das actividades de aconselhamento e testagem em saúde;
  4. Gerir o grupo técnico nacional de ATS;
  5. Desenvolver pacotes de formação que orientam provedores de saúde e pessoal leigo na implementação das políticas nacionais, no respeitante ao Aconselhamento e Testagem do HIV;
  6. Garantir que as Direcções Provinciais de Saúde e Serviços Provinciais de Serviços adoptem as políticas nacionais, no respeitante ao aconselhamento e testagem rápida do HIV;
  7. Participar na elaboração e implementação de Inquéritos Nacionais
  8. Garantir a coordenação entre MISAU e parceiros de implementação;
  9. Elaborar o plano anual de actividades e coordenar a comunicação com as Províncias para actualização deste plano;
  10. Realizar capacitações em pacotes actualizados nas províncias;
  11. Prestar apoio técnico periódico as Províncias de modo a garantir uma implementação efectiva das actividades;
  12. Elaborar os relatórios semestral e anual das actividades;
  13. Participar no processo de quantificação de insumos necessárias para as actividades previstas (testes rápidos de HIV e seus consumíveis);
  14. Participar nas discussoes e retro-informação dos dados da área, junto a equipe de monitoria e avaliação e DPS/SPS/Parceiros de implementação.
  • Área de Prevenção Combinada
  • Participar na elaboração de políticas para a prevenção das ITS e HIV.
  • Pesquisar e acompanhar novas abordagens e abordagens de sucesso internacional de prevenção e estudar sua aplicabilidade nacional.
  • Formar e liderar o grupo técnico de população chave, assim como os grupos técnicos de ITS e PrEP.
  • Coordenar, monitorar, e comunicar com as Províncias no âmbito da implementação das directrizes e normas das populações chave, Infecções de transmissão sexual e profilaxia pré-exposição e seus planos anuais de actividades.
  • Participar dos exercicíos de definição de metas para area de prevenção.
  • Capacitar a equipa multi-disciplinar que atende pessoas vivendo com HIV em matérias de Prevenção combinada;
  • Prestar apoio técnico periódico as Províncias de modo a a garantir uma implementação efectiva das actividades de Prevenção.
  • Realizar visitas de supervisão e apoio técnico as Unidades sanitárias.
  • 10.Participar dos grupos técnicos e actividades de Prevenção do CNCS e outros ministérios.
  • Área de Prevenção da Transmissão Vertical
  • Desenvolver e actualizar políticas, ferramentas e protocolos nacionais de PTV de acordo com as recomendações internacionais e as necessidades atuais do programa
  • Desenvolver materiais técnicos, ferramentas e instrumentos auxiliares de trabalho para orientar/auxiliar o processo de implementação
  • Acompanhar e prestar apoio técnico a todas as províncias do país (através de visitas de supervisão e apoio técnico / acompanhamento e chamadas telefónicas) para a implementação das normas, políticas e protocolos nacionais adoptados ao nível central do MISAU
  • Coordenar com a equipe de M&A para garantir que sejam gerados dados de qualidade, monitorar o desempenho dos indicadores-chave da PTV através da análise de dados mensais e fornecer feedback aos pontos focais nos níveis provinciais e parceiros locais de implementação
  • Contribuir com qualquer pesquisa operacional (avaliações de saúde pública) para avaliar a eficácia, identificar as lições aprendidas e as melhores práticas de cuidado e tratamento, com foco na PTV, para gerar evidências e orientar a expansão e implementação de padrões clínicos.
  • Estabelecer a ligação entre a fase final da cascata da PTV (Diagnóstico Infantil Precoce – EID) e o componente de TARV pediátrico, como forma de garantir o início precoce da TARV em todas as crianças com diagnóstico de HIV.
  • Assegurar a implementação do PTV de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos pelo MISAU
  • Avaliar e coordenar as necessidades de treinamento de PTV nos níveis central e provincial.
  • Assegurar a implementação da PTV nas províncias e fornecer apoio regular aos pontos focais da PTV ao nível provincial.
  • Fornecer à equipe técnica os conhecimentos internacionais mais recentes sobre PMTCT e suas implicações para a implementação do programa.
  • Coordenar regularmente com outros parceiros de implementação de PMTCT e agências por meio de encontros de grupos técnicos de trabalho
  • Área de Cuidados e Tratamento:

3.5.1 Adultos

1. Operacionalizar as componentes de cuidados e tratamento do HIV, incluindo o desenho de estratégias e abordagens de cuidados e tratamento; 

2. Identificar e estabelecer parcerias entre os principais sectores envolvidos nos cuidados e tratamento de HIV no Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Combate ao SIDA;

3. Assistir na planificação e no desenvolvimento de políticas sobre intervenções custo-eficazes e com grande impacto para os cuidados do HIV;

4. Dinamizar a identificação de metas nacionais e provinciais, no contexto do tratamento do HIV, e fazer o acompanhamento do grau do seu desempenho;

5. Fortalecer e potenciar tecnicamente os recursos humanos através da capacitação/formação dos implementadores/provedores dos níveis provinciais e distritais;

6. Avaliar e Monitorar tecnicamente as intervenções do programa de ITS-HIV/SIDA dos níveis provincial e distrital através da supervisão e apoio técnico, avaliações externas de qualidade de dados;

7. Participação activa na resposta dos Cuidados e Tratamento e em Subgrupos Técnicos de Trabalho;

8. Proporcionar assessoria especializada para pesquisa, desenvolvimento de abordagens e expansão de intervenções de acordo com as necessidades e normas do Programa e do MISAU;

9. Apoiar a divulgação de informações estratégicas e melhores práticas;

10.Participar no processo de quantificação de insumos necessárias para as actividades previstas;

11. Desenvolver currículos, pacotes de treinamento, materiais de apoio, apresentações e outros;

12.Organizar oficinas de trabalho, debates, conferências e reuniões sobre os cuidados e tratamento do HIV.

3.5.2 Pediátricos

1.Definir de prioridades programáticas nacionais para a componente pediátrica e do adolescente e orientar os planos de financiamento ás prioridades definidas;

2.Planificar e coordenar os encontros do grupo técnico nacional de cuidados e tratamento pediátrico e do adolescente;

3. Integrar das intervenções do TARV pediátrico e do adolescente em outros programas interligados do MISAU (DSMC, PNCT, SEA, CMAM, DCL, Programa Nacional de Pediatria, Nutrição) e de outros Instituições (CNCS);

4. Coordenar abordagens implementadas pelos parceiros de implementação através dos Grupo Técnico de TARV pediátrico e do adolescente

5. Implementar abordagens inovadoras, avaliações e pesquisas na área pediátrica e do adolescente pelas DPS e parceiros de implementação, documentação e partilha das boas práticas;

6.  Analisar de forma critica e ajustar ao contexto local para adopção de abordagens ou orientações inovadoras emanadas pela OMS, PEPFAR, UNAIDS e outras com suporte em evidências científicas e a visão estratégica futurística

7. Apoiar na elaboração de planos estratégicos, planos operacionais e garantir a coordenação entre MISAU e parceiros de implementação;

8. Analisar desempenho programático para todas as áreas com maior enfoque para a componente pediátrica e do adolescente (coberturas populacional e cobertura em relação as metas);

3.5.3 APSS/ Prevenção Positiva e Direitos Humanos

1. Elaborar o plano anual das actividades de Apoio Psicossocial nos Cuidados e Tratamentos;                                                    

2. Coordenar o desenvolvimento de directrizes, procedimentos, normas, manuais, materiais técnicos e instrumentos nacionais; Coordenar a comunicação com as Províncias para actualizá-las do plano anual de actividades, directrizes e normas do Apoio Psicossocial e Prevenção Positiva;

3. Capacitar a equipa multi-disciplinar que atende pessoas vivendo com HIV em matéria de apoio Psicossocial e Prevenção Positiva;

4. Coordenar e fazer seguimento da implementação das actividades do Apoio Psicossocial e Prevenção Positiva nas Unidades Sanitárias com serviços TARV;

5. Prestar apoio técnico periódico as Províncias de modo a a garantir uma implementação efectiva das actividades;

7. Formar um grupo técnico do Apoio Psicossocial e Prevenção Positiva e garantir encontros regulares;

8. Elaborar os relatórios semestral e anual das actividades do Apoio Psicossocial e Prevenção Positiva.

3.5.4 Engajamento Masculino

  1. Coordenar as actividades da componente de Engajamento Masculino,
  2. Prestar apoio técnico periódico as províncias de modo a garantir uma implementação efectiva das actividades,
  3. Formar grupo técnico de Engajamento Masculino 
  4. Capacitar técnicos em relação as actividades de Engajamento Masculino
  5. Elabora manuais formacao, guiões, directrizes e matérias de treino,
  6. Desenvolver matérias de IEC em coordenação com o programa e departamentos,
  7. Planificar e apoia as formações em todo o País de acordo com o plano estratégico e operacional já proposto,

3.5.5 IO, TB/HIV e Hepatites

  1. Elaborar políticas, directrizes e normas.
  2. Programar actividades e implementar de actividades em áreas temáticas específicas no âmbito de cuidados e tratamentos, infecções oportunistas e TB/HIV.
  3. Coordenar as actividades no sentido da implantação Programática de Hepatites, desde a elaboração de Directrizes Programáticas, politicas publicas de saúde, contribuindo deste modo para Implementação e operacionalização de intervenções de Hepatites no País. 
  4. Operacionalizar a componente de Infecções oportunistas para HIV e de prevenção e cuidados e tratamentos para TB em PVHS e Hepatites. incluindo o desenho de estratégias e abordagens de prevenção e cuidados e tratamentos; 
  5. Fortalecer e potenciar tecnicamente os recursos humanos através da capacitação/ Formação, apoio técnico e supervisão dos implementadores /provedores dos níveis provinciais e distritais;
  6. Avaliar e Monitorar tecnicamente as intervenções do programa de ITS-HIV/SIDA dos níveis provincial e distrital através da supervisão e apoio técnico.
  7. Organizar oficinas de trabalho, debates, conferências e reuniões sobre IOS, TB/HIV e Hepatites.
  8. Participar nos encontros técnicos do Grupo de cuidados e tratamentos, incluindo os subgrupos de infecções oportunistas, e TB/HIV.
  9. Coordenar os encontros de trabalho da área específica.
  10. Garantir a elaboração, implementação e divulgação de políticas públicas de saúde de área temática especifica.
  11. Elaborar pacotes de formação específicos para capacitar os técnicos a vários níveis.

3.5.6 Actividades Comunitárias Integradas

  1. Coordenar as actividades da componente de Actividades Comunitárias Integradas,
  2. Prestar apoio técnico periódico as províncias de modo a garantir uma implementação efectiva das actividades,
  3. Formar grupo técnico de Actividades Comunitárias Integradas
  4. Capacitar técnicos em relação as actividades de Actividades Comunitárias Integradas
  5. Elabora manuais de formação, guiões, directrizes e materiais de treino,
  6. Desenvolver matérias de IEC em coordenação com o programa e departamentos,
  7. Planificar e apoia as formações em todo o País de acordo com o plano estratégico e operacional já proposto,
  • Área de Melhoria de Qualidade

1. Desenvolver cronogramas de implementação de cada ciclo de MQ e dar seguimento para o cumprimento cabal do mesmo;

2. Assegurar mecanismos eficazes para o controlo sistemático da qualidade dos dados de MQ reportados pelas USs;

3. Desenvolver e adaptar a cada ciclo a plataforma de recolha de dados de MQHIV, análise dos indicadores e elaboração de planos de acção ao nível das US’s;

4. Apoiar na elaboração e implementação de ferramentas de monitoria e avaliação das actividades de outras áreas do Programa;

5. Liderar a revisão e análise dos dados e relatórios de MQHIV;

6. Coordenar o desenvolvimento de resumos e outros materiais para divulgação de resultados de MQHIV, em fóruns nacionais e internacionais;

7. Coordenar com a equipa técnica do DPC/DIS as atualizações e funcionalidades dos formulários de reporte de dados de MQ integrados na plataforma do SIS-MA (DHIS2);

8. Liderar as actividades de formação na área de MQ e apoiar em outras formações relevantes do Programa de HIV;

9. Participar em visitas de supervisão e de apoio técnico as unidades sanitárias a implementar a Directriz de MQ;

10. Promover e coordenar as avaliações operacionais e estudos sobre MQHIV;

11. Avaliar rotineiramente as planilhas de dados de MQ enviadas pelas US e providenciar retro informação;

12. Apoiar na coordenação de actividades de melhoria de qualidade com as diferentes áreas do Programa de HIV, sectores do MISAU e parceiros de implementação;

  • Área de Monitoria e Avaliação

1. Coordenar e melhorar as actividades de gestão de dados de Monitoria e Avaliação (M&A);

2. Apoiar na colheita, gestão e uso de dados de M&A para apoio na tomada de decisão estratégica e programática;

3. Analisar dados e elaborar a respectiva retro informação para os níveis subsequentes;

4. Elaborar relatórios baseados nos dados colhidos;

5. Actualizar e manter o portfolio de dados de M&A;

6. Desenvolver e apoiar na implantação dos instrumentos e ferramentas de M&A desenvolvidas de acordo com as necessidades;

7. Facilitar o treinamento no uso de ferramentas desenvolvidas para gestão de dados de M&A;

8. Desenvolver procedimentos operacionais padrão para avaliação da qualidade de dados e organizar as respectivas rondas anuais de avaliação;

9. Criar, adaptar e melhorar os instrumentos que fortaleçam a completude e acurácia dos dados reportados;

10. Elaborar as metas programáticas para área de cuidados e tratamento e propor aos tomadores de decisão;

11. Colaborar na elaboração dos documentos técnicos baseados na informação obtida;

12. Colaborar na elaboração de relatórios periódicos do PNC ITS HIV/SIDA;

13. Participar dos grupos técnicos estabelecidos no âmbito das prioridades do PNC ITS HIV/SIDA e do MISAU.

14. Elaborar o Plano Economico de Social e documentos relacionados, sob orientação da direcção do PNC ITS HIV.