A Direcção de Administração e Finanças tem as seguintes funções:
- No domínio de Administração e Finanças:
- Elaborar a proposta do orçamento do Ministério, de acordo com as metodologias e normas estabelecidas;
- Executar o orçamento de acordo com as normas de despesa internamente estabelecidas e com as disposições legais;
- Controlar a execução dos fundos alocados aos projectos ao nível do Ministério e prestar contas às entidades interessadas;
- Administrar os bens patrimoniais do Ministério de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
- Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outro, e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;
- Elaborar o balanço anual da execução do orçamento e submeter ao Ministério de Economia e Finanças e ao Tribunal Administrativo;
- Assegurar a execução financeira e prestação de contas dos orçamentos de funcionamento, de investimento e fundos externos, alocados ao Ministério;
- Estabelecer e harmonizar regras e procedimentos de programação, gestão, execução, controlo e avaliação dos recursos públicos;
- Desenvolver subsistemas que proporcionem informação oportuna e fiável sobre o comportamento orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado;
- Estabelecer, implementar e manter um sistema contabilístico de controlo da execução orçamental e patrimonial, adequado às necessidades de registo, da organização da informação e da avaliação do desempenho das acções desenvolvidas no domínio da actividade financeira dos órgãos e instituições do Estado;
- Organizar e garantir a manutenção de sistema de gestão de logística para o Serviço Nacional de Saúde.
- No domínio de Gestão Documental:
- Implementar o Sistema Nacional de Arquivo do Estado;
- Criar as Comissões de Avaliação de Documentos, nos termos previstos na lei e garantir a capacitação técnica dos seus membros e dos demais funcionários e agentes do Estado responsáveis pela gestão de documentos e arquivos;
- Organizar e gerir os arquivos correntes e intermediários, de acordo com as normas e procedimentos em vigor;
- Avaliar regularmente os documentos de arquivo e dar o devido destino;
- Monitorar e avaliar regularmente o processo de gestão de documentos e arquivos do Estado na instituição, incluindo o funcionamento das Comissões de Avaliações de Documentos;
- Garantir a circulação eficiente do expediente, o tratamento da correspondência, o registo e arquivo da mesma;
- Recolher, tratar, armazenar relatórios e outros documentos produzidos no Ministério da Saúde e nas instituições subordinadas;
- Recolher, sistematizar e catalogar a informação produzida pelo Ministério;
- Desenvolver um centro de documentação digital do Ministério;
- Orientar as unidades do Serviço Nacional de Saúde sobre a organização das bibliotecas nas instituições do Ministério da Saúde.
- No domínio do Apoio e Controlo:
- Fazer o acompanhamento sistemático das actividades desenvolvidas no Departamento Financeiro, de modo a verificar a conformidade dos processos e normas vigentes e sempre que necessário dar a conhecer à Inspecção Geral da Saúde as irregularidades pertinentes detectadas;
- Introduzir factores correctivos e preventivos aos processos e procedimentos de gestão de fundos;
- Apoiar às actividades de Auditorias e Inspecções e interagir com todas as Instituições do MISAU no fornecimento de dados e informação solicitada;
- Analisar periodicamente a fiabilidade dos Relatórios Financeiros elaborados pelos Sectores de Contabilidade e Prestação de Contas a nível Central e Provincial;
- Fazer o seguimento das Recomendações das Auditorias e monitorar o cumprimento dos Planos de Acção relativos às auditorias realizadas a nível Nacional;
- Monitorar os procedimentos implementados na aquisição, distribuição e controlo dos bens móveis e imóveis do MISAU;
- Supervisionar os planos de tesouraria e acompanhar a sua execução;
- Analisar mensalmente os relatórios financeiros e verificar se os mesmos estão balanceados com os relatórios do e-SISTAFE;
- Fazer o acompanhamento da execução do PES e Orçamento aprovado do nível Central e relatar possíveis desvios;
- Fazer a avaliação do grau de cumprimento das recomendações das Auditorias;
- Apoiar os Sectores do MISAU na elaboração dos contraditórios às Auditorias e Inspecções realizadas;
- Monitorar o uso e o cumprimento integral dos Instrumentos de Gestão Financeira vigentes no SNS;
- Monitorar os procedimentos da implementação da gestão da frota de automóveis do MISAU;
- Supervisionar os procedimentos de gestão de combustíveis a nível Nacional.
A Direcção de Administração e Finanças estrutura-se em:
- Departamento Financeiro;
- Departamento de Logística;
- Departamento de Administração e Gestão Documental;
- Departamento de Análise, Estatística e Planeamento;
- Departamento de Protocolo.
Eulália Madime
Directora Nacional
Eulália Mário Madime, doutorada em Gestão, Percurso de Contabilidade e Controlo de Gestão pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM) em parceria com o ISEG- Instituto Superior de Economia e Gestão de Lisboa (2022).
É Docente universitária desde o ano 2005 e desde 2021 até o momento exerce a função de Directora de Administração e Finanças, no Ministério da Saúde.
Foi sucessivamente, Directora Adjunta para a Graduação (2013-2021) e Chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças (2009-2013) na Faculdade de Economia da UEM.
É Mestre em Gestão Empresarial (2013) pela Universidade Eduardo Mondlane – Faculdade de Economia e Licenciada em Contabilidade e Auditoria pelo ISCTEM (2004).
Frequentou o curso técnico médio de contabilidade no Instituto Comercial de Maputo e de nível Básico na Escola Comercial de Maputo.
Foi Auditora na Inspecção Geral de Finanças de 2007-2008 e pertenceu ao quadro das Telecomunicacões de Moçambique (TDM) de 1998 a 2005, primeiro afecta a contabilidade e mais tarde à auditoria interna.
Rosa Fumo
Directora Nacional Adjunta
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