A Inspeção de Saúde é uma instituição tutelada pelo Ministério da Saúde cujo papel é Fiscalizar e Inspeccionar o cumprimentos das normas, ética e deontologia profissional no Sistema Nacional de Saúde, assim como as instituições de saúde e formação públicas e privadas, para que estas funcionem dentro da normalidade.
Funções e Estrutura da Inspecção de Saúde
A Inspecção de Saúde tem as seguintes funções:
- Fiscalizar e assegurar o cumprimento da legislação sanitária, administrativa, económico-financeira, em todas as instituições do Ministério da Saúde e o cumprimento da legislação sanitária, administrativa no sector privado de Saúde;
- Fiscalizar e controlar a legalidade dos actos praticados em todos os órgãos e instituições do Ministério da Saúde e do Sector Privado;
- Realizar inquérito e sindicância, que lhe forem determinados;
- Fiscalizar o cumprimento dos princípios éticodeontológicos dos profissionais de saúde, tendo como base a aplicação correcta da legislação geral em vigor e da legislação específica do sector de Saúde;
- Realizar missões inspectivas aos órgãos centrais, locais, instituições subordinadas, tuteladas e ao sector privado;
- Fiscalizar serviços de ambulância do sector público e privado de doentes;
- Averiguar as queixas do público e utentes sobre o funcionamento do Ministério, das suas instituições subordinadas e tuteladas, do Serviço Nacional de Saúde e das instituições privadas e propor medidas adequadas para a sua correcção;
- Monitorar as actividades das inspecções provinciais de Saúde, de modo a assegurar a uniformidade de critérios na acção inspectiva; e
- Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Regulamento e demais legislação aplicável.
A Inspecção de Saúde estrutura-se em:
- Departamento de Inspecção de Cuidados de Saúde;
- Departamento de Inspecção Farmacêutica;
- Departamento de Inspecção de Formação de Profissionais de Saúde; e
- Departamento de Inspecção Administrativa.